Recalls Automotivos em Brasil
Fonte: PROCON SP
Última atualização: 07 de maio de 2026
Alertas mais recentes
HÁ POSSIBILIDADE DE UM CURTO CIRCUITO INTERNO NO MÓDULO DE DIREÇÃO ASSISTIDA (DPS) QUE PODE PROVOCAR A EXTERSÃO INADVERT…
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O DEFEITO NO SISTEMA DPS ESTÁ RELACIONADO A UM ALTO COEFICIENTE DE FRICÇÃO ESTÁTICA NO TREM DE ENGRENAGENS, O QUE, POTEN…
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AO PARAR TOTALMENTE UM VEÍCULO EQUIPADO COM A TRANSMISSÃO SEMI-AUTOMÁTICA SE5, A EMBREAGEM PODERÁ CONTINUAR ENGATADA FAZ…
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OS TANQUES DE COMBUSTÍVEL DAS UNIDADES AFETADAS FORAM PRODUZIDOS COM O RAIO DA ARESTA EXTERNA DA ABERTURA DO BOCAL DA BO…
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EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE RACHADURAS NO EIXO PRINCIPAL DA DIREÇÃO DINÂMICA ASSISTIDA (DPS), ALGUMAS PEÇ…
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POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTODE UMA DAS SOLDAS DO BRAÇO SUPERIOR DA SUSPENSÃO DIANTEIRA DIREITA.
O PINO QUE PRENDE A BIELA DO PEDAL DO FREIO DOS VEÍCULOS PODE DESENCAIXAR E, EVENTUALMENTE, SE DESPRENDER, PODENDO CAUSA…
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Sobre os recalls em Brasil
Recalls de veículos registrados pelo PROCON SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) do Brasil.
Fonte oficial: PROCON SP →Guia do Consumidor — Recalls em Brasil
Marco Legal
Código principal do consumidor no Brasil. O Art. 10 obriga o fornecedor a comunicar imediatamente qualquer risco de acidente; o Art. 12 estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante.
Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que regula o procedimento de recall de veículos: prazos de notificação ao SENATRAN, comunicação aos proprietários e cancelamento do CRLV.
Estabelece o procedimento nacional de recall de produtos de consumo, os prazos de notificação obrigatória à SENACON e as sanções por descumprimento.
O que fazer quando há um recall
- 1
Verifique se seu veículo está afetado no portal de recalls do PROCON SP: sistemas.procon.sp.gov.br/recall/ ou no site do fabricante.
- 2
Leve o veículo a uma concessionária autorizada. O reparo é obrigatoriamente gratuito pela Resolução CONTRAN 792/2020.
- 3
Se o veículo tiver o licenciamento (CRLV) vencido por causa do recall não reparado, o fabricante é responsável.
- 4
Se o fabricante não cumprir, apresente uma reclamação em consumidor.gov.br ou no PROCON SP ligando para 151.
- 5
Em caso de danos pelo defeito, você pode acionar o Juizado Especial Cível (gratuito até 40 salários mínimos) ou a Justiça Ordinária.
Onde reclamar
consumidor.gov.br é a plataforma oficial do Governo Federal. O fornecedor tem 10 dias para responder e resolver. Se não houver solução, você pode recorrer ao PROCON local (gratuito) ou ao Juizado Especial Cível.
Seus direitos como consumidor
Reparo gratuito: o fabricante cobre todos os custos da campanha de recall (CDC, Art. 10).
Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis (como veículos) a partir da entrega.
Responsabilidade objetiva: o fabricante responde pelos danos causados, sem necessidade de provar culpa.
Suspensão do CRLV: o SENATRAN pode impedir a renovação do licenciamento se o recall estiver pendente.
Juizado Especial gratuito: você pode demandar até 40 salários mínimos sem pagar custas nem honorários.
Órgão oficial responsável
PROCON SP / SENACON
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (SP) e Secretaria Nacional do Consumidor